• Matéria: Direito
  • Autor: maximoluizquinze
  • Perguntado 9 anos atrás

A competência do oficial de justiça é sua aptidão para cumprimento de tarefas determinada em lei e por um determinação de um magistrado, capacitado para exercer suas atribuições dentro das limitações que a norma lhe impõe.

Respostas

respondido por: bras01
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Dos limites da competência: objetiva em razão da matéria, da pessoa e do valor da causa, Funcional: instância diversa. originária ou recursal, territorial: a do lugar. dentro da competência de sua atuação que sua postura será sempre ética e legal.
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