O inquérito policial é um método policial administrativo previsto no Código de Processo Penal Brasileiro e se destina a reunir provas quanto à prática e autoria da infração penal. O inquérito policial deve se encerrar com a elaboração de relatório circunstanciado pelo delegado de polícia, devendo ser encaminhado ao poder judiciário, sendo facultado ao Ministério Público a decisão de oferecer denúncia, solicitar a requisição de novas investigações ou requerer o arquivamento do inquérito. Dessa maneira, pergunta-se: a autoridade policial pode determinar o arquivamento de inquérito policial?
A
Sim, o Ministério Público pode determinar o arquivamento do inquérito.
B
A autoridade policial não poderá determinar o arquivamento de inquérito policial.
C
A autoridade policial é a única que pode solicitar o arquivamento do inquérito policial.
D
A autoridade policial tem as mesmas atribuições que o Ministério Público, dessa maneira, pode determinar o arquivamento do inquérito policial.
E
A autoridade policial somente deve solicitar o arquivamento de inquérito policial quando se sentir impedida de atuar por exemplo, quando se tratar de cônjuge, ascendentes, descendentes e amigos próximos.
Respostas
respondido por:
4
letra b, não cabe a autoridade policial determinar, de oficio, o término do inquérito policial.
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