• Matéria: Direito
  • Autor: andrades87
  • Perguntado 9 anos atrás

Aprendemos que, se a Autoridade Policial tiver conhecimento da ocorrência de infração penal de menor potencial ofensivo, deverá lavrar termo circunstanciado do que aconteceu. Imediatamente deverá encaminhá-lo ao Juizado Especial Criminal, com o autor do fato e a vítima, bem como deverá providenciar as requisições dos exames periciais que se fizerem necessários. Quando houver violência doméstica, quais medidas de cautela o Juiz poderá determinar ao autor do fato?
A

Pagamento de multa, trabalho voluntário e prisão preventiva.
B

Afastamento do lar, domicílio ou local de convivência da vítima.
C

Afastamento do domicílio, prisão sem julgamento do mérito e sem direito a fiança.
D

Advertência verbal, pagamento de multa e trabalho voluntário.
E

Afastamento do domicílio, prisão preventiva e advertência escrita.

Respostas

respondido por: tiagorozek1990
21
Afastamento do lar, domicílio ou local de convivência da vítima.
respondido por: demouraprof
0

Resposta:

C: Afastamento do lar, domicílio ou local de convivência da vítima.

Explicação

Conferido na APOL

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