Question

a analogia como forma de autointegração da lei, pode ser amplamente aplicada no âmbito di direito penal?

Answer 1

Não, pois há o princípio da proibição da analogia in malam partem, que é a vedação da analogia nos casos em que cause prejuízo ao réu.

Answer 2

Resposta:

Não!

Explicação:

No Direito Penal, a analogia só é admitida em benéfico do réu (in bonam partem). Se a analogia for prejudicial ao réu, ela não será admita.

Isso ocorre em decorrência do princípio da legalidade. Somente pode ser criado novo crime por lei ordinária, então o juiz não poderá penalizar um indivíduo ou agravar sua situação com base em analogia.

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