Na hierarquia do sistema Jurídico Brasileiro, a norma que tem finalidade alterar dispositivos da Constituição e de complementarem a norma constitucional, são respectivamente:
Escolha uma:
a. Lei Ordinária e Emendas Constitucional.
b. Lei complementar e Decreto.
c. Constituição Federal e Instrução Normativa.
d. Emendas Constitucionais e Lei Complementar.
e. Decreto e Parecer Normativo.
Respostas
respondido por:
67
Letra D
Emendas constitucionais e lei complementar
Emendas constitucionais e lei complementar
respondido por:
0
Resposta:
chamadas Emendas Constitucionais.
No contexto da legislação tributária, a Constituição Federal representa a instância máxima das leis no país, pois é ela que dá a diretriz do que pode ser feito dentro do escopo legal. Toda e qualquer alteração que seja necessário realizar na Constituição Federal, com o objetivo de adaptar e mantê-la atualizada.
Já leis complementares,
Referem-se a instrumentos que venham a complementar os dispositivos (artigos) que tratam de maneira genérica determinados temas contidos na CF. Podemos aqui associar o Código Tributário Nacional (CTN), pois se trata de um decreto-lei recepcionado pela Constituição Federal de 1988 como uma lei complementar.
RESPOSTA LETRA (D)
Perguntas similares
7 anos atrás
7 anos atrás
7 anos atrás
9 anos atrás
9 anos atrás
9 anos atrás
9 anos atrás
9 anos atrás
9 anos atrás