• Matéria: Direito
  • Autor: raujo1iriPrifreitaa
  • Perguntado 8 anos atrás

tipicidade ilicitude culpabilidade punibilidade? me ajudeeem por favor!

Respostas

respondido por: GabrielBomfimBebum
1
 Tipicidade é a conformidade do fato praticado pelo agente com a moldura descrita na lei penal, ou seja, o ato praticado deve se enquadrar a infração de alguma lei. Para o fato ser típico deve compreender: 
Dolo ou culpa – resultado – nexo causal – tipicidade. 

Ilicitude é a relação de antagonismo que se estabelece entre a conduta humana voluntária e o ordenamento jurídico, ou seja, é o cometimento de infração por parte de alguma pessoa. Estará violando algum preceito de lei ou lei.

Culpabilidade é a censurabilidade, a reprovabilidade social.

Punibilidade é a possibilidade jurídica de o Estado impor a sanção ao autor do delito. 

Perguntas similares