Question

o mandado de segurança é o remédio constitucional destinado a proteger direito líquido e certo que não pode ser amparado por habeas corpus ou habeas data quando a autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público é o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder. quando é cabível o mandado de segurança criminal?? me ajudeeem por favor!

Answer 1

Parece-me ser idêntica pergunta que já respondi para outro usuário, porém sua pergunta é sem alternativas. De qualquer forma, direi a mesma resposta e, caso sejam outras as opções de resposta, disponho-me a responder pelos comentários.


Acredito que seja a alternativa A, "o mandado de segurança criminal é cabível quando não houver recurso legalmente estabelecido para a prevenção e/ou impugnação de ato ilegal emanado por autoridade pública (administrativa ou judicial)."

As demais opções são incorretas por afirmarem pontos que não tem relação com o writ.