Question

Considere o caso de um trator da prefeitura de sua cidade que, executando obra pública, esbarrou em seu muro, danificando-o. Com base nesse caso, sobre a responsabilização da Administração Pública, em especial a responsabilidade civil, de reparar o dano no muro, assinale a alternativa correta.

A - Uma vez que se trata da Administração Pública, não é necessário que haja nexo entre a conduta e o dano para que ela seja responsabilizada. Havendo conduta e dano, haverá responsabilização.

B - Por ser ato da Administração Pública, sua responsabilidade é objetiva, isto é, independe de culpa. Assim, ela responderá desde que sua conduta tenha causado um dano.

C - O ato da Administração Pública é livre de falhas, portanto, não há responsabilização em qualquer esfera.

D - Se houve dano por parte do Poder Público, o particular deve arcar, para não sobrecarregar a prefeitura.

E - Independentemente de culpa, a Administração Pública não será responsabilizada, uma vez que empregou toda a diligência na realização da obra pública.

Answer 1

Como houve uma ação ( executar o obra pública) por parte do poder público a responsabilidade é objetiva e também existe o nexo causal (trator colidindo com o muro), logo o caso é perfeitamente possível de reparação.

Pelo exposto a alternativa que melhor se encaixa é a B


O que há de errado nas demais:

A - Errada porque deve existir o nexo, uma vez que a culpa exclusiva da vítima é uma excludente.

C e E - São conceitos de Estado Absoluto, não se aplicam na nossa legislação, com referidos temos o entendimento de que o Estado jamais errará e sempre estará correto ( O rei nunca erra) muito contrário ao ordenamento atual.

Espero ter ajudado.