Question

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta:

I. Em matéria prescricional, adota-se a teoria do resultado, o que significa dizer que o lapso temporal para que o Estado exerça o jus puniendi começa a correr a partir da consumação do delito, e não do dia em que ocorreu a ação ou omissão.

II. Haverá conflito sempre que houver duas ou mais normas de natureza penais aplicáveis ao mesmo fato.

III. O critério da especialidade implica na máxima Lex Specialis Derogat Generali, que significa que a lei especial deve prevalecer sobre a lei geral.

Escolha uma:
a. Apenas II e III estão corretas.
b. Todas estão corretas.
c. Apenas I e II estão corretas.
d. Apenas I e III estão corretas. Incorreto
e. Nenhuma está correta.

Answer 1

todas as respostas estao corretas

Answer 2

Olá!

A alternativa B) é a correta.

A prescrição de um ato é um tempo pré-determinado e esse tempo só começa a ser contado a partir da consumação do delito, e não do dia em que ocorreu o delito.

Sempre que duas normas falam de um mesmo ato, há conflito jurídico entre as leis.

quando houver conflito, a lei especial irá prevalecer sobre a lei normal, e não o contrario.