Question

Quanto ao lugar do crime, depreende-se do art. 6° do CP, que o Brasil adota a Teoria da Ubiquidade: “Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado”.

Quanto às implicações da teoria da ubiquidade, assinale a alternativa CORRETA:

Escolha uma:
a. O crime de sequestro iniciado no Brasil e com término no Paraguai não apresenta implicações na aplicação da teoria da ubiquidade, pois trata-se de crime permanente, sendo irrelevante o fato de seu desdobramento ocorrer em território estrangeiro.
b. As teorias da ubiquidade e do resultado se confundem, uma vez que o penalista deve se atentar ao resultado do crime pois estas serão as implicações sociais que se visará punir.
c. A teoria da ubiquidade é de suma importância para aplicação da lei penal nos crimes a distância, ou seja, entre fronteiras.
d. A teoria da ação não se aplica em direito penal, pois sempre o escopo será a percepção do resultado da conduta criminosa.
e. A teoria da ubiquidade não apresenta relevância para um crime em que a ação ou omissão inicia-se em um país e o resultado ocorre em outro.

Answer 1

Correta é a opção c.
A teoria da ubiquidade é de suma importância para aplicação da lei penal nos crimes a distância, ou seja, entre fronteiras.

Answer 2

Resposta:

A teoria da ubiquidade é de suma importância para aplicação da lei penal nos crimes a distância, ou seja, entre fronteiras.

Explicação:

CORRIGIDO PELO AVA