Question

Sabe-se que o processo de reforma constitucional deve respeitar limites impostos pelo Poder Constuinte Originário, sob pena de inconstitucionalidade. Verifica-se também que tal inconstitucionalidade pode ser formal ou material. Diante dos fatos apresentados explique quais as diferenças entre inconstitucionalidade formal e material?

Answer 1

A inconstitucionalidade material é verificada quando, o conteúdo de uma espécie normativa, afronta totalmente ou parcialmente, outro dispositivo constitucional, com mesmo tema.
A inconstitucionalidade formal ocorre quando a forma não é observada.

fonte: LFG.