Question

Podemos dizer que desde a origem do trabalho não escravo, as relações de trabalho sempre estiveram relacionadas com a condição social do indivíduo, ou seja, seguindo as teses da Sociologia, podemos afirmar que o trabalho possui um conceito sociológico. Regular as condições de trabalho é regular um direito social e o fato social que envolve o trabalho. Impor limites ao empregador é sucedâneo ao modelo histórico antecessor escravagista, pois que decorre da necessidade de se afastar toda e qualquer apropriação da força de trabalho sem a devida prestação remuneratória equivalente.

A despeito deste enunciado, é correto afirmar que:

Escolha uma:a. A Constituição Federal de 1988 veio garantir a luta de classes para formar novas leis.b. A contribuição da teoria da tripartição de poderes para os direitos sociais foi insuficiente. c. A imposição de limites ao empregador não se aplica porque os contratos de trabalho são elaborados por livre convenção entre as partes.d. O advento da CLT foi um avanço para a legislação brasileira, especialmente a sua aceitação pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).e. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) funciona como órgão da República Federativa do Brasil porque edita normas internas para o Direito nacional.

CORRETA (b. A contribuição da teoria da tripartição de poderes para os direitos sociais foi insuficiente.)

Answer 1

Olá!



A resposta correta para a questão apresentada é a LETRA E.



A Constituição Federal de 1988 em seus variados dispositivos determinou o trabalho e sua devida proteção como um dos direitos sociais dos brasileiros que não pode ser reduzido nem mesmo abolido impedindo as desigualdades relacionadas com a chamada luta de classes.



O contrato de trabalho entre empregado e empregador pode ser delimitado de comum acordo entre as partes, mas existem regras mínimas que precisam ser cumpridas por quem está contratando para que este instrumento seja considerado válido judicialmente.



A Organização Internacional do Trabalho (OIT) está relacionada com a busca pela defesa dos direitos e melhores condições dos trabalhadores a nível internacional sem a sua intervenção direta nas normas trabalhistas criadas em determinado país.



A CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) foi considerada como um avanço nesta legislação no ano de 1.943 em que foi publicada, mas não havia a necessidade de sua aceitação pela OIT e sim conhecimento.



Espero ter ajudado.



Atenciosamente,



Ana Camila