• Matéria: Direito
  • Autor: lauraamonteiro
  • Perguntado 9 anos atrás

Quais são os ramos do direito público?

Respostas

respondido por: calianesilva9825
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É o ramo do direito público que disciplina as relações entre os Estados Soberanos e os organismos análogos. Suas principais fontes são os tratados e os costumes internacionais.
Sua existência depende da concorrência de alguns requisitos:
- Pluralidade de Estados soberanos: pois se apenas um Estado existisse, não haveria dualidade de interesses e, conseqüentemente, não se justificaria a existência de normas que não as internas; 
- Comércio internacional: uma vez que a grande massa de interesses internacionais tem conteúdo econômico, envolvendo a troca de riquezas entre as soberanias;
Princípios jurídicos coincidentes: para que existam critérios de entendimento comum e, assim, possa haver maior interação entre as nações.
O direito internacional não subordina os Estados a um poder estranho, mas ao império das normas jurídicas e o conceito de soberania não é incompatível com a submissão à ordem jurídica. Dentre os organismos internacionais que zelam pelo aperfeiçoamento e eficácia do Direito Internacional, tem-se a ONU e a OEA.
respondido por: dudamoret
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Resposta:

São ramos do Direito Público:

Direito administrativo

Direito constitucional

Direito tributário

Direito processual

Direito penal

Direito previdenciário

São ramos do Direito Privado

Direito civil

Direito empresarial

Direito do trabalho

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