• Matéria: Direito
  • Autor: Doliveiraaaa
  • Perguntado 9 anos atrás

Como se dá a morte real que extingue a capacidade?

Respostas

respondido por: ribeirovsky
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Trata-se da morte física do indivíduo que põe fim á personalidade civil do extinto . 
A morte, portanto, é o momento em que se extinguem os direitos da personalidade, inclusive a capacidade
respondido por: conceitosemdireito
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Resposta:

1 Morte Real

A personalidade civil termina com a morte física, deixando o indivíduo de ser sujeito de direitos e obrigações.

A morte, portanto, é o momento extintivo dos direitos da personalidade. A morte real se dá com o óbito comprovado da pessoa natural e o critério jurídico de morte no Brasil é a morte encefálica (Lei 9.434/97 – Lei de Transplantes).

A regra geral é que inicialmente se exige um atestado de óbito (para isso é necessário o corpo), que irá comprovar a certeza do evento morte, devendo o mesmo ser lavrado por profissional registrado no Conselho Regional de Medicina.

Com este documento é lavrada a certidão de óbito, por ato do oficial do registro civil de pessoa natural, sendo esta a condição para o sepultamento. Na falta do corpo, recorre-se aos meios indiretos de comprovação morte real (também chamada de justificação judicial de morte real).

Isto está disciplinado no art. 88 da Lei nº 6.015/73 (Lei de Registros Publicos): "Poderão os juízes togados admitir justificação para o assento de óbito de pessoas desaparecidas em naufrágios, incêndio, terremoto ou outra qualquer catástrofe, quando estiver provada a sua presença no local do desastre e não for possível encontrar o cadáver para exame"

Explicação:

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