Question

Jose transferiu alguns de seus bens para apenas uma de suas filhas. Nessa situação hipotética que tipo de ato foi realizado? E por que?

Answer 1

Quando um bem é doado em vida, no entanto, por mais que seja contestada ela não pode ser anulada.. No caso de DOAÇÃO a pessoa que doou deve respeitar o regime do casamento ou fazer união estável e todos dos herdeiros deverão ser beneficiados na proporção igual para que não seja invalidada posteriormente José fez uma transferência de bens mas nesse caso é só pode fazer havendo mais de um filho pode transferir apenas 35%o que é permitido por lei