Question

1)O nome Constituição não é à toa, mas sim porque de fato o texto normativo acaba por constituir (criar, estruturar e solidificar) um novo estado, uma nova sociedade, enfim, um novo sistema jurídico, social, econômico e político.Fonte: BATISTUTE, Jossan [...]. Direito e legislação social. São Paulo: Pearson Education, 2009, p. 70.Assinale a alternativa correta:Alternativas:a)Poder constituinte é o conjunto de pessoas que instituem o poder legislativo federal, ou seja, a câmara de deputados e senado federal.b)A Assembleia Nacional Constituinte é o órgão responsável por debater e aprovar as leis ordinárias do nosso sistema jurídico.c)O Poder Constituinte pode ser derivado, quando, então, terá autorização para alterar parte do código penal brasileiro.d)O Poder Constituinte pode ser originário, quando, teoricamente, poderá criar qualquer regra constitucional.e)A Constituição Federal é confeccionada pelos deputados federais sem a exigência de solenidade ou rito específico.2)A tendência de, em resposta à banalização do mal e à descartabilidade do ser humano verificadas no nazismo, serem inseridas garantias inerentes à dignidade da pessoa humana entre as chamadas cláusulas pétreas, e, notadamente, a atribuição a elas de uma eficácia jurídica efetiva mediante o reconhecimento da possibilidade de o Judiciário invalidar emendas constitucionais que lhe sejam contrárias, consiste em tópico do direito constitucional contemporâneo em que se evidencia e potencializa, de modo especialmente intenso, a tensão entre constitucionalismo e democracia.Fonte: Disponível em: . Acesso em: 20 de julho de 2016.Sabendo que os direitos fundamentais são cláusulas pétreas, assinale a alternativa correta:Alternativas:a)Como já ensinava Aristóteles, o princípio da igualdade consiste que a igualdade é para os iguais, não podendo haver tratamento desigual para os desiguais.b)No direito privado, ante o direito de liberdade, a pessoa pode realizar tudo aquilo que estiver antecipadamente previsto em lei.c)Pelo atual entendimento jurisprudencial, o direito de locomoção não é prejudicado pelas limitações impostas pelos pedágios.d)O direito de associação impõe a obrigação de associar-se. Deste modo, todas as pessoas devem pagar as cobranças sindicais, sejam elas associadas ou não.e)O direito de liberdade laboral garante o pleno exercício da atividade profissional, não podendo essa liberdade ser condicionada às regras da legislação.3)A prisão, em regra, é associada à punição por um crime. Porém, nem sempre ela é imposta como sanção penal, existindo no Brasil quatro modalidades distintas de prisão: a penal, a administrativa, a disciplinar (militar) e a civil, sendo as reclusões não-penais também conhecidas como extrapenais.Fonte: Disponível em: . Acesso em: 22 de julho de 2016.Assinale a alternativa correta:Alternativas:a)A jurisprudência brasileira tem entendido ser permitida a prisão do depositário fiel.b)Atualmente no Brasil não é permitida a prisão civil por dívida de pensão alimentícia.c)A presunção de inocência reza todos são considerados inocentes até a abertura do processo penal.d)Apesar da lei não aceitar a prisão por dívida de pensão alimentícia, os magistrados aplicam essa espécie de prisão.e)Nossa legislação prevê a possibilidade da prisão por dívida decorrente de pensão alimentícia.4)A palavra democracia tem origem no grego demokratía que é composta por demos (que significa povo) e kratos (que significa poder). Neste sistema político, o poder é exercido pelo povo através do sufrágio universal.Fonte: Disponível em: . Acesso em: 22 de julho de 2016.Assinale a alternativa correta:Alternativas:a)Podemos dizer que o Brasil adotada a monarquia como forma de governo.b)Correto afirmar que o sistema de governo do Brasil é o parlamentarismo.c)Podemos afirmar que regime político do Brasil é ditatorial.d)No que tange a forma de estado o Brasil adotou a federação.e)O Brasil adotou o Estado Unitário como forma de estado.5)Sérgio Pinto Martins sustenta que a garantia de emprego é "o gênero que compreende medidas tendentes ao trabalhador obter o primeiro emprego, a manutenção do emprego conseguido e, até mesmo, de maneira ampla, a colocação do trabalhador em novo serviço. Está, portanto, [...] ligada à política de emprego".Fonte: MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. São Paulo: Atlas, 2013.Assinale a alternativa em que não há impedimento para a demissão sem justa causa:Alternativas:a)Desentendimento com o empregador.b)Dirigente sindicalc)Gestanted)Membro da C.I.P.A.e)Empregado acidentado

Answer 1

preciso dessas respostas tambem