Acerca das leis ordinárias e das leis complementares, assinale a alternativa correta:
Escolha uma:
a. A aprovação da lei ordinária exige maioria simples dos votos dos integrantes do Poder Legislativo.
b. A aprovação da lei complementar exige maioria simples dos votos dos integrantes do Poder Legislativo.
c. A medida provisória é espécie de lei complementar.
d. As matérias de que tratam as leis ordinárias podem, a critério do legislador, ser tratadas em lei complementar.
e. Não há qualquer distinção entre leis complementares e leis ordinárias, tratando-se de escolha que fica a cargo do Poder Legislativo.
Respostas
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14
Alternativa correta A.
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0
resposta certa lerta ""A'"
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