Matéria: Direito
Autor: nanatarasquinho
Perguntado 9 anos atrás

Uma lei sempre terá Vacatio Legis? Explique.

Respostas

respondido por: elisalinda1998

Sim, visto que a lei precisa da vacância para que a sociedade conheça e se adapte a nova lei. O Vacatio legis normalmente tem o prazo de 45 dias, porém esse porazo poderá ser alterado caso venha previsto na nova lei.

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