Question

(FCC – MPE/RN 2012 – Analista do Ministério Público Estadual – adaptada). A atividade através da qual se preenchem as lacunas verificadas na lei, mediante a pesquisa e a formulação da regra jurídica pertinente à situação concreta NÃO prevista pelo legislador é a: Escolha uma: a. Classificação jurídica. b. Interpretação. c. Integração. d. Jurisdição. e. Intervenção. Próximo home keyboard_arrow_left keyboard_arrow_right

Answer 1

Resposta: alternativa C, integração.

A integração da norma serve para resolver os problemas decorrentes das lacunas e omissões da Lei. Ela preenche o que falta com outras normas e princípios previstos no próprio ordenamento jurídico vigente, balizados por uma hermenêutica lógica e de bom senso. 

Answer 2

c. Integração. correta deixa aqui seus agradecimentos