Matéria: Direito
Autor: brennokennedy
Perguntado 9 anos atrás

Poderá haver variação da alíquota de um município para outro?

Respostas

respondido por: MATHSPHIS

Se estiver falando de tributo de competência municipal, como o ISS sim, cada município pode estabelecer a alíquota que entender melhor para sua política econômica.

brennokennedy: Isso mesmo, poderá sim haver variação quando se trata do ISS ou ISSQN. Pois como foi dito, cada município estabelece a alíquota para melhor sua política econômica :)

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