gostaria de saber se pode entrar em uma residencia sem o mandado da justica sobre a lei do codigo dos direitos humanos?justifique
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A residência é inviolável, só poderá a autoridade adentrar a residência se dispuser mandato expedido pelo juizo competente OU se o morador consentir e nos casos em de flagrante delito ou naqueles que haja manisfesta necessidade , situações emergenciais ( incêndio , calamidade )
base legal: CF , Art 5, inciso XI
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