• Matéria: Direito
  • Autor: claudiaclaudiacos321
  • Perguntado 8 anos atrás

gostaria de saber se pode entrar em uma residencia sem o mandado da justica sobre a lei do codigo dos direitos humanos?justifique

Respostas

respondido por: ribeirovsky
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A residência é inviolável, só poderá a autoridade adentrar a residência se dispuser  mandato expedido pelo juizo competente OU se o morador consentir e  nos casos em  de flagrante delito ou naqueles que haja manisfesta necessidade , situações emergenciais ( incêndio , calamidade )

base legal: CF , Art 5, inciso XI
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