• Matéria: Pedagogia
  • Autor: gibaorei
  • Perguntado 8 anos atrás
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“A homologação dos dispositivos da Carta Magna em favor da infância, fundados na Declaração dos Direitos Humanos e na Declaração dos Direitos da Criança, foi estabelecida primorosamente no Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, assinado em 199

Respostas

respondido por: patriciamanoelp
6
É tributário dos movimentos ligados ao processo de reabertura política e é decorrente da Constituição de 1988.
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