Question

cite as principais medidas adotadas na constituição de 1946

Answer 1

- A igualdade de todos os cidadãos perante a lei;
- A liberdade de expressão, sem censura, fora em espetáculos e diversões públicas;
- Sigilo de correspondência inviolável;
- Liberdade de consciência, crença e exercício de quaisquer cultos religiosos;
- Liberdade de associação para fins lícitos;
- Casa como asilo do indivíduo torna-se inviolável;
- Prisão apenas em flagrante delito ou por ordem escrita de autoridade competente e a garantia ampla de defesa do acusado;
-Pena de morte é extinta;
-Os três poderes são definitivamente separados