Question

qual um papel da ECA, diante de situação como :estrupo,crimes hei odos,assalto a mão armada,quando são praticadas por crianças e adolescentes.

Answer 1

o ECA tem como função aconselhar ou conduzir crianças e adolescentes certo?
Pois então em casos como este, causados por menores, são considerados atos infracionais, que são impuniveis ,ou seja, o agressor ou criminoso menor de 18 anos nao pode ser punido 
ja sendo maior de 18 anos pode ser punido pelo juiz a pena que ele decidir e até ir para a cadeia