Question

Qual das alternativas a seguir apresenta, corretamente, os requisitos para aquisição da propriedade via usucapião especial urbana?

Escolha uma:
a.
Posse de imóvel público ou privado de até 250m2 em área urbana, por cinco anos, para moradia familiar, sendo irrelevante o fato de ser proprietário de outro imóvel rural ou urbano ou de ter recebido o benefício anteriormente.

b. Posse de imóvel público ou particular, de tamanho reduzido, por prazo ininterrupto de três anos.
c.
Posse de imóvel de até 250m2 em área urbana, por cinco anos, para moradia familiar, desde que não seja proprietário de outro imóvel rural ou urbano.

d. Imóvel urbano de até 350 m2, para moradia ou comércio.
e.
Ser possuidor de imóvel urbano de até 250 m2, em área urbana ou rural, para moradia familiar ou comércio de subsistência, sendo irrelevante a propriedade de outro imóvel.

Answer 1

A alternativa correta é a C.

A Constituição Federal traz em seu texto, no art. 183, parágrafo segundo, a possibilidade de usucapir propriedade. Porém, para o usucapião urbano, os requisitos estão previstos no art. 1.240:

Art. 1.240. Aquele que possuir, como sua, área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

Answer 2

Resposta:

Posse de imóvel de até 250m2 em área urbana, por cinco anos, para moradia familiar, desde que não seja proprietário de outro imóvel rural ou urbano.

Explicação: