Segundo a legislação vigente, os recursos:
a) Impedem a eficácia da decisão, independente de disposição legal ou
decisão judicial em sentido diverso;
b) Não podem ser interpostos pelo terceiro prejudicado;
c) Podem conter impugnação total ou parcial;
d) São isentos de preparo em qualquer situação;
e) Não permitem que seja homologado o pedido de desistência sem a
anuência da parte contrária
Respostas
respondido por:
1
Letra c) Podem conter impugnação total ou parcial;
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