Question

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta:
I – Pode-se dizer que, além das disciplinas que compõem o sistema jurídico penal, temos outras duas importantes disciplinas relacionadas com a ciência criminal a criminologia e a política criminal.
II – A analogia, que pode ser definida como um meio de autointegração da lei, pode ser utilizada indiscriminadamente em matéria penal.
III – Tanto a União quanto os Estados da Federação podem legislar em matéria penal, desde que as normas não sejam de caráter arbitrária e contrárias à Constituição.
Escolha uma:
( ) a. Apenas I está correta.
( ) b. Apenas III está correta.
( ) c. Apenas II está correta.
( ) d. Nenhuma está correta.
( ) e Todas estão corretas.

Answer 1

Apenas a assertiva I está correta: I – Pode-se dizer que, além das disciplinas que compõem o sistema jurídico penal, temos outras duas importantes disciplinas relacionadas com a ciência criminal a criminologia e a política criminal.

Answer 2

I é verdadeira, pois a criminologia e a política criminal abordam dois aspectos importantes da interpretação das leis e da execução das penas, de modo a dar conta de refletir sobre os modelos de funcionamento, por exemplo, das polícias e da colheita de provas, o primeiro momento de um processo investigativo que afere pena.

II é falsa, pois a analogia não pode, por exemplo, permitir interpretação contrária à constituição.

III é falsa. Apesar dos estados da Federação poderem criar algumas normas e leis estaduais, as penas para estas infrações devem seguir a CF.

Alternativa A.