Acerca das leis ordinárias e das leis complementares, assinale a alternativa correta:
Escolha uma:
a. A aprovação da lei ordinária exige maioria simples dos votos dos integrantes do Poder Legislativo. Correto
b. A medida provisória é espécie de lei complementar.
c. A aprovação da lei complementar exige maioria simples dos votos dos integrantes do Poder Legislativo.
d. Não há qualquer distinção entre leis complementares e leis ordinárias, tratando-se de escolha que fica a cargo do Poder Legislativo.
e. As matérias de que tratam as leis ordinárias podem, a critério do legislador, ser tratadas em lei complementar.
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LETRA A : A aprovação da lei ordinária exige maioria simples dos votos dos integrantes do Poder Legislativo.
Art. 47 da CRFB
Art. 47 da CRFB
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0
RESPOSTA CERTA : Obs. Art. 47 da CRFB
A aprovação da Lei Ordinária exije a Maioria(.....) do Poder Lejislativo.
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