Question

O lançamento é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro na forma da legislação tributária, presta à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato, indispensáveis à sua efetivação. (art. 147, CTN). O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo pode ser alterado em condições previstas no Código Nacional Tributário, as quais não incluem o(a):

Escolha uma:
a. Ato de oficio da autoridade administrativa, embasado em comprovação de fraude ou falta funcional da autoridade que efetuou o lançamento.
b. Retificação da declaração por iniciativa do próprio contribuinte, com vistas a reduzir ou excluir tributo.
c. Impugnação do sujeito passivo.
d. O lançamento de um tributo é atividade administrativa vinculada.
e. Ato de oficio da autoridade administrativa, embasado em comprovação de fraude ou simulação do contribuinte ou terceiro em seu favor.

Answer 1

Retificação da declaração por iniciativa do próprio contribuinte, com vistas a reduzir ou excluir tributo.