Question

Com base na Lei n. 9.605/98, compreendem sanções administrativas restritivas de direito:

Escolha uma:
a. A suspensão parcial ou total de atividades, a interdição temporária de estabelecimento, obra ou atividade, e a proibição de contratar com o Poder Público, bem como dele obter subsídios, subvenções ou doações.
b. A detenção e a reclusão.
c. A detenção, a reclusão, a suspensão parcial ou total de atividades, a interdição temporária de estabelecimento, obra ou atividade, e a proibição de contratar com o Poder Público, bem como dele obter subsídios, subvenções ou doações.
d. A prestação de serviços à comunidade, a interdição temporária de direitos, a suspensão parcial ou total de atividades, a prestação pecuniária, e o recolhimento domiciliar.
e. A suspensão de registro, licença ou autorização, o cancelamento de registro, licença ou autorização, a perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais, a perda ou suspensão da participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito, ou a proibição de contratar com a Administração Pública, pelo período de até três anos

Answer 1

A suspensão de registro, licença ou autorização, o cancelamento de registro, licença ou autorização, a perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais, a perda ou suspensão da participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito, ou a proibição de contratar com a Administração Pública, pelo período de até três anos