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Atualmente a maioridade penal é muito discutida como sendo um fator determinante para solucionar os problemas dos maiores infratores na sociedade ou como são chamados "vítimas da sociedade".
Portanto a maioridade penal se refere única e exclusivamente a idade minima que uma pessoa pode ser julgada criminalmente por algum crime que tenha cometido (passa a responder criminalmente como adulto, passa a responder o Código Penal), em outros países e aqui no Brasil a maioridade de penal se dá aos 18 anos de idade.
A maioridade penal é confundida muita das vezes com responsabilidade penal, o que são situações completamente diferentes visto que a responsabilidade penal se dá para menores infratores. Alguns países costumam atribuir idade mínima para isso, aqui no Brasil essa idade mínima é de 12 anos ou seja, um adolescente que cometer uma infração será responsabilizado por seus atos, a diferença é que essa punição é mais leve que o Sistema Penitenciário.
Acredito que estamos em caminhos com sentidos opostos quando os quesitos são diminuição dos crimes e maioridade penal. Ambos já se mostraram ineficazes, e ainda sim a sociedade acredita que a menoridade seria a solução. O grande déficit do país está na cultura, na estrutura. Precisaria de uma reforma na educação, projetos para a sociedade, estudos de regiões e mesmo assim não solucionaria rapidamente pois, é algo que não se tem mais controle e que o governo pouco se importa afinal não são eles que estão na "mira de um revólver".
A maioridade apenas prende por tempo finito um maior infrator, e depois que estes saem não conseguem emprego, o que fazem com que estes voltem muitas vezes para a criminalidade. Um estudo aponta que de cem pessoas que saem do presídio apenas três conseguem um emprego novamente.
Atualmente dentro de alguns presídios existem escolas com Ensino Fundamental, e Ensino Médio e cursos de qualificação profissional com certificação para que estes quando saírem conseguirem trabalhar por conta e assim fazer seu sustento, como é o caso do "Programa de Educação para o Trabalho" PET, muitos deles trabalham em Fundações, e Prefeitura e são remunerados como forma de incentivo pessoal, mas ainda sim não é notória a melhora, pois, precisa ser reestruturada toda a educação e não somente parte dela.
Espero ter ajudado Najara.
Sou auxiliar administrativo, numa Fundação de Amparo ao Preso Trabalhador.
Portanto a maioridade penal se refere única e exclusivamente a idade minima que uma pessoa pode ser julgada criminalmente por algum crime que tenha cometido (passa a responder criminalmente como adulto, passa a responder o Código Penal), em outros países e aqui no Brasil a maioridade de penal se dá aos 18 anos de idade.
A maioridade penal é confundida muita das vezes com responsabilidade penal, o que são situações completamente diferentes visto que a responsabilidade penal se dá para menores infratores. Alguns países costumam atribuir idade mínima para isso, aqui no Brasil essa idade mínima é de 12 anos ou seja, um adolescente que cometer uma infração será responsabilizado por seus atos, a diferença é que essa punição é mais leve que o Sistema Penitenciário.
Acredito que estamos em caminhos com sentidos opostos quando os quesitos são diminuição dos crimes e maioridade penal. Ambos já se mostraram ineficazes, e ainda sim a sociedade acredita que a menoridade seria a solução. O grande déficit do país está na cultura, na estrutura. Precisaria de uma reforma na educação, projetos para a sociedade, estudos de regiões e mesmo assim não solucionaria rapidamente pois, é algo que não se tem mais controle e que o governo pouco se importa afinal não são eles que estão na "mira de um revólver".
A maioridade apenas prende por tempo finito um maior infrator, e depois que estes saem não conseguem emprego, o que fazem com que estes voltem muitas vezes para a criminalidade. Um estudo aponta que de cem pessoas que saem do presídio apenas três conseguem um emprego novamente.
Atualmente dentro de alguns presídios existem escolas com Ensino Fundamental, e Ensino Médio e cursos de qualificação profissional com certificação para que estes quando saírem conseguirem trabalhar por conta e assim fazer seu sustento, como é o caso do "Programa de Educação para o Trabalho" PET, muitos deles trabalham em Fundações, e Prefeitura e são remunerados como forma de incentivo pessoal, mas ainda sim não é notória a melhora, pois, precisa ser reestruturada toda a educação e não somente parte dela.
Espero ter ajudado Najara.
Sou auxiliar administrativo, numa Fundação de Amparo ao Preso Trabalhador.
najarahaubert97:
adorei, obrigado! beijos
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