Matéria: Direito
Autor: netomatos222
Perguntado 9 anos atrás

A norma constitucional cuja aplicação não dependa de intervenção legislativa superveniente, gerando seus efeitos de per si é considerada norma de eficácia (Ref.: 200405629473) 1 ponto contida. Compromissória. plena. limitada. concorrente.

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respondido por: diogoevaristo90

A norma constitucional cuja aplicação não dependa de intervenção legislativa superveniente, gerando seus efeitos de per si é considerada norma de contida

babileu: A norma constitucional cuja aplicação não dependa de intervenção legislativa superveniente, gerando seus efeitos de per si é considerada norma de

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