Question

quem criou a carta foral e de doação

Answer 1

A Carta de Doação era um documento da Lista de reis de Portugal que era a Coroa Portuguesa pelo qual esta fazia a concessão de uma capitania e dos seus direitos sobre ela, a um capitão donatário. A Coroa tinha particular interesse nos forais porque estes funcionavam como fontes. Podemos perceber o interesse das capitanias pela Carta de Foral. Esse documento estabelecia os limites geográficos da capitania e proibia o comércio das suas terras, aceitando a transferência territorial apenas por hereditariedade(que passa do pai para o seu filho); regulamentava os limites das capitanias; dava jurisdição civil e criminal sobre a área da capitania. Era complementado pela chamada Carta Foral, que fixava os direitos e deveres do capitão donatário.