Question

acerca dos princípios da anterioridade (art. 150, iii, b) e anterioridade nonagesimal (art. 150, iii, c), analise as questões abaixo e marque a alternativa correta: i- o itr não está obrigad? me ajudeeem por favor!

Answer 1

letra c espero ter ajudado

Answer 2

Resposta:

Todas as alternativas são falsas.

Explicação:

I- O ITR não está obrigado nem a Anterioridade nem a Noventena. II- O Empréstimo Compulsório com fundamento no Art. 148, II, da CF está obrigado tanto a Anterioridade como a Noventena. III- As Contribuições Especiais não estão obrigadas nem a Anterioridade nem a Noventena. IV- O Imposto de Renda não está obrigado nem a Anterioridade nem a Noventena. V- O IE está não obrigado nem a Anterioridade nem a Noventena.