Question

O que é uma P.E.C ? Como é aprovada ? Para que serve ?

Answer 1

PEC é uma Proposta de Emenda à Constuição, é um instrumento usado para altera alguns aspectos da Constituição Federal, Ela é aprovada em dois turnos(discussão e votação) na Câmara dos deputados com intervalos de cinco sessões entre um e outro, sendo aprovada, vai para mais dois turnos no senado federal e pronto... 

Answer 2

P.E.C. é uma sigla para Proposta Emenda Constitucional e tem como objetivo a mudança de alguma parte do texto da constituição do Brasil sem a convocação de uma nova assembléia constituinte, ou seja, sem a reavaliação de toda a constituição mas sim com enfoque em certas questões (ex: redução da maioridade penal ou a P.E.C. 241, que tem sido recentemente discutida - a das escolas).

Para ser aprovada ela primeiro precisa ser apresentada ou pelo presidente da República ou por 1/3 dos deputados ou senadores ou por mais de 1/2 das Assembleias Legislativas); com estes quesitos respeitados, passa para a Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ), então cria-se pela CJC uma comissão temporária, se no plenário casa de origem tivermos 3/5 de votos ou mais em 2 sessões a proposta passa para o plenário da casa Revisora, onde se tiver 3/5 de votos ou mais em 2 sessões é aprovado; então são questionadas as alterações, se houver: passa para a casa revisora, se não, é promulgada e publicada.

Serve para a reconstrução da constituição e quem sabe seu aprimoramento, até chegarmos à posição de uma democracia justa.