• Matéria: Direito
  • Autor: matheushvj09
  • Perguntado 8 anos atrás
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O que a ECA estabelece

Respostas

respondido por: hellenalbrecht
7
o ECA estabelece que é dever do Estado,da família e da sociedade garantir o direito de crianças e adolescentes à liberdade,à dignidade,á convivência familiar e comunitária,à saúde,à educação,ao esporte,ao lazer à profissionalização e à proteção do trabalho!
respondido por: iuriedeus123
1

Resposta:o ECA estabelece que é dever do Estado.

Explicação:

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