Question

Texto-base: art. 21 do CP – (...) O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço. Enunciado: trata-se de: Escolha uma: a. Menoridade. b. Erro de tipo; c. Erro de proibição; d. Coação moral irresistível; e. Obediência hierárquica;

Answer 1

R. Erro de proibição

espero te ajudado

Answer 2

Resposta:

Erro de proibição

Explicação: