Julgue as assertivas abaixo: I - O Direito Regulatório é sinônimo de função regulamentar II – As agências regulatórias foram criadas pela Constituição da República de 1988 III – Dentre as funções desempenhadas pelas agências regulatórias encontra-se a parajudicial, caracterizada pela competência das agências reguladoras em agências reguladoras são criadas por legislação infraconstitucional específica. A função parajudicial compreende a aplicação de sanções pelas Agências Reguladoras e não a resolução de conflitos.julgar e resolver conflitos Sobre as assertivas assinale a alternativa correta: Escolha uma: Apenas a alternativa I está correta. As afirmativas I, II e III estão corretas. Apenas as alternativas I e II estão corretas. As alternativas I e III estão corretas As afirmativas I, II e III estão erradas.
Respostas
respondido por:
73
=>>> as afrimativas I, II e III estão erradas
merlotga:
correta
respondido por:
7
Resposta:
As afirmativas I, II e III estão erradas
Explicação:
corrigido pelo ava
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