• Matéria: Direito
  • Autor: beatrizstyles17
  • Perguntado 9 anos atrás
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O que é o trespasse e em que situação ele pode ser aplicado?

Respostas

respondido por: JFagundes
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O estabelecimento comercial é formado por um complexo de bens reunidos pelo empresário ou sociedade empresária, para organizar o desenvolvimento da atividade empresarial, contudo, se pretender alienar o estabelecimento comercial o fará através do trespasse (passar o ponto comercial), vender. O alienante não poderá explorar a mesma atividade por cinco anos após a transferência.
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