Question

Os requisitos dos atos administrativos constituem sua formação e também são chamados de elementos do ato administrativo e seus requisitos vêm respaldados pela Lei 4.717/1965 (LAP). Quanto aos requisitos do ato administrativo, podemos dizer que motivo é:

Escolha uma:

a. A justificação do ato administrativo, ou seja, o pressuposto de fato e direito que fundamenta a prática daquele ato.

b. O elemento que indica qual autoridade pode produzir o ato. c. O conteúdo material do ato, o efeito jurídico imediato que o ato produz.

d. O efeito que a Administração pretende alcançar com aquele ato administrativo.

e. A possibilidade de exigência de uma obrigação que foi imposta pela Administração.

Answer 1

Competência Finalidade Forma Motivo e Objeto Competência: quem tem a competência para realizar o ato. Finalidade: qual o fim legal do ato. Forma: qual é a forma do ato praticado. Objeto: o que será motivado a tal ato. E por fim, motivo: o porque esse ato será feito. De acordo com a questão a alternativa A expressa claramente o gabarito que é o Motivo. A alternativa B fala da competência e a D fala da finalidade.

Answer 2

Correta:

A justificação do ato administrativo, ou seja, o pressuposto de fato e direito que fundamenta a prática daquele ato.