Matéria: Direito
Autor: rodrigodefanti
Perguntado 8 anos atrás

Quando ocorre a prescrição no concurso de crimes? Fundamente sua resposta.

Respostas

respondido por: Maarcoss

Fala Rodrigo, boa noite, segundo a Súmula Vinculante 497 do STF: "Quando se tratar de crime continuado, a prescrição regula-se pela pena imposta na sentença, não se computando o acréscimo decorrente da continuação." E também, na hipótese de concurso de crimes, a extinção da punibilidade pela prescrição incidirá sobre a pena cominada por cada crime, isoladamente.

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