Question

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7104/14, apresentado pelo deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que considera legítima defesa a agressão praticada contra quem invadir uma residência. “Com isso, iremos proporcionar mecanismo inibitório da criminalidade, deixando claro que quem adentrar em ambiente domiciliar, urbano ou rural, sem consentimento poderá ser morto por quem legitimamente o habita”, explica Bolsonaro. Disponível em: . Acesso em 17 fev. 2016. Sobre a legítima defesa, é CORRETO o que se afirma em: Escolha uma: a. A legítima defesa caracteriza-se pela colisão de interesses juridicamente protegidos. b. Somente haverá legítima defesa quando a agressão for atual. c. O agente pode escolher qualquer meio para repelir a agressão, pois não se aplica o princípio da proporcionalidade. d. Há legítima defesa sucessiva quando o agente excede na legítima defesa, autorizando o agressor inicial, agora agredido, a agir em legítima defesa também. e. Pode haver legítima defesa quando a agressão é provocada por um animal.

Answer 1

A resposta é a letra "D". Há legítima defesa sucessiva quando o agente excede na legítima defesa, autorizando o agressor inicial, agora agredido, a agir em legítima defesa também.

Answer 2

b- atual e eminente, a legitima defesa deve ser atual e eminente para se caracterizar.