Question

Na Administração Indireta as entidades públicas são dotadas de personalidade jurídica própria, vinculadas ao Estado por determinação legal. Sendo as autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, sobre estas julgue as afirmativas a seguir e marque a alternativa correta.

I. Por autarquias podemos entender como as entidades de direito público que são criadas por meio de lei para desempenhar atividades típicas do Estado. Podemos citar como exemplo INSS, IBAMA, INCRA, dentre outros.

II. Por Fundações podemos entender como as entidades de direito público ou privado, criadas para a prestação de atividades de interesse público (educação, pesquisa ou cultura) e com um patrimônio próprio personalizado. Podemos citar como exemplo de Fundações o IBGE, FUNAI, PROCON, dentre outros.

III. As Empresas Públicas são pessoas jurídicas de direito público, de capital privado criadas por meio de autorização legislativa, para explorar atividade econômica. Como exemplo, o PROCON.

IV. As Sociedades de Economia Mista são pessoas jurídicas de direito privado, que prestam serviço público ou exploraram atividade econômica, contando com um capital misto. Exemplos: Petrobras, Banco do Brasil, dentre outros.

ALTERNATIVAS

Estão corretas apenas as afirmativas I, III e IV.


Estão corretas apenas as afirmativas I e II.


Estão corretas apenas as afirmativas I, II e IV.


Está correta apenas a afirmativa IV.


Todas as afirmativas estão corretas.

Answer 1

Estão corretas apenas as afirmativas I, II e IV.