Question

A respeito do pagamento, como forma de adimplemento e extinção das obrigações, é CORRETO afirmar:
a) O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo não é válido, provado ou não posteriormente que não era credor.

Answer 1

Art. 309. O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor.