Question

Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu que, de 1º janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2011, foi declarada a prescrição de 2.918 ações e procedimentos penais relativos à corrupção e à lavagem de dinheiro. A relação, assim, do combate à corrupção com a necessidade de reformular o sistema prescricional é comprovada por dados estatísticos do órgão de controle externo do Poder Judiciário (Dez medidas contra a corrupção. MPF. Acesso em 10 nov 2016).

Answer 1

A São crimes imprescritíveis a discriminação e a milícia armada.   Incorreta. Talvez haja confusão quanto à discriminação. Conforme a CF/88, imprescritível é o racismo, que é mais específico.

B Se a pena em abstrato for superior a 12 anos, a prescrição ocorrerá em 16 anos. Incorreta. Em vinte anos, se o máximo da pena em abstrato é superior a doze anos, consoante artigo 109, inciso I, do Código Penal.

C A pretensão executória ocorre antes do transito em julgado, já a pretensão punitiva ocorre depois do transito em julgado.   Incorreta. Os conceitos estão invertidos.
 
D Ocorreria a redução pela metade do prazo prescricional se ao tempo do crime, o agente fosse maior de 60 anos.       Incorreta. Ao tempo do crime teria que ser menor que 21, que é a menoridade relativa. Quanto à maioridade senil, é maior de 70 anos ao tempo da sentença.

E Prescrição é a perda do direito de punir ou de executar a pena em razão da inércia do Estado em determinado lapso de tempo.    Correta. É quase uma cópia dos dizeres de Mirabete.


Resposta: alternativa E.