Question

A que tipo de direitos a Declaração de 1789? se refere?identifique -os.

Answer 1

Em um artigo denominado Réquiem para uma Constituição, o jurista Fábio Konder Comparato sentencia o seguinte: " Toda sociedade, em que a garantia dos direitos não é assegurada, não tem constituição" ( Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, art.16). "O poder constituinte pertence ao povo e somente a ele"