• Matéria: Direito
  • Autor: maryddaniella
  • Perguntado 8 anos atrás

o que é jurisdição una?

Respostas

respondido por: biancaeloisavieira
2
Do outro lado, temos o sistema inglês, que também é chamado de sistema judiciário, da jurisdição una ou do controle judicial, sendo o que todos os litígios, sejam administrativos ou de interesses exclusivamente privados, podem ser resolvidos pelo Poder Judiciário, que é o único capaz de produzir decisões definitivas, ...


maryddaniella: muito obrigada.
biancaeloisavieira: denada
respondido por: ismabgomes
3
A jurisdição una é garantia individual insculpida no inciso XXXV do art. 5º da Constituição da República, que dispõe que "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito". Por seu turno, o inciso LV do referido art. 5º reza que "aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes."


maryddaniella: muito boa sua resposta obrigada.
ismabgomes: de nada
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