Question

A palavra “contrato” pode significar tanto o acordo de vontade das partes, como o próprio instrumento pelo qual o contrato se materializa. Portanto, não se pode confundir o instrumento com o acordo de vontades, uma vez que aquele surge quando este toma sua forma escrita. O Código Civil, visando limitar a liberdade de contratar, estabelece, precipuamente, a necessidade de observação da: Escolha uma: a. Conexão externa b. Igualdade absoluta c. Renúncia antecipada d. Ambiguidade clausular e. Função social

Answer 1

A liberdade nos acordos está totalmente direcionada e restringida pela função social do contrato.

Fundamento legal: artigo 421, do Código Civil¹.

Resposta: alternativa E.


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Art. 421. A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato. [grifos meus]