Question

quando foi implantado o esatuto da criança e adolescente

Answer 1

O ECA foi instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990. Ela regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes inspirada pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988, internalizando uma série de normativas internacionais

Answer 2

O Estatuto da criança e adolescente foi instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990.[1] Ela regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes inspirada pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988, internalizando uma série de normativas internacionais: