Question

Contrato administrativo pelo qual a Administração Pública faculta ao particular a utilização privativa de bem público, para que exerça conforme a sua destinação. (Di Pietro, ed. 29ª, p. 844, 2016) Analisando a afirmação acima, com base nos instrumentos estatais de outorga de uso privativo de bem público por particular, é correto afirmar que se trata do instrumento:
a. Comodato.
b.
Permissão de uso.
c. Autorização de uso.
d. Concessão de direito real de uso.
e. Concessão de uso.

Answer 1

e. Concessão de uso.